| Projeto: |
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PL 659 13/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-659/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0659-2009 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRU- TORES EM GARANTIR RESERVA DE ÁREA PARA CARGA/DESCARGA E EMBARQUE/DESEMBARQUE NA INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA INTERNA / CONSTRUCAO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / GARANTIA / INCORPORADOR / LOCAL / PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE / RESERVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1451-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/10/2009 | Encaminhado em 20/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/10/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | CCJ | Recebido em 15/12/2009 | Encaminhado em 10/12/2010 | | URB | Recebido em 13/12/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | URB | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 01/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 320/2018 de 19/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/07/2018 atraves do(a) OF ATL 332/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminho cópia das informações a respeito do projeto de lei n° 659/2009, atraves do Documento Recebido nro. 617/2018
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| Encerramento: |
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01/03/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |